Verificação de Identidade na MaximaBet - Política de Verificação de Identidade

Title (T): Verificação de Identidade na MaximaBet - Política Oficial para Usuários no Brasil

Description (D): Documento oficial sobre verificação de identidade na MaximaBet, com regras, procedimentos, documentos exigidos e obrigações do usuário no Brasil.

H1: Verificação de Identidade na MaximaBet - Política de Verificação de Identidade

1. Finalidade deste documento

Este documento descreve as regras, procedimentos e obrigações aplicáveis ao processo de verificação de identidade na plataforma MaximaBet. A verificação de identidade é etapa obrigatória para o uso completo da conta, incluindo a realização de saques e a continuidade do acesso a determinadas funcionalidades. O processo está alinhado às exigências regulatórias aplicáveis ao mercado de apostas esportivas e cassino online no Brasil, conforme as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a legislação vigente.

2. Base legal e obrigatoriedade

A plataforma opera no domínio maxima.bet.br e está sujeita às normas do mercado regulado de apostas no Brasil. A verificação de identidade é exigida por lei para todos os titulares de conta, sem exceção. O processo tem como objetivos:

• confirmar a identidade do titular da conta;
• prevenir fraudes, uso de identidades falsas e contas de terceiros;
• cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML);
• identificar e bloquear o acesso de pessoas incluídas em listas de restrição, incluindo menores de 18 anos, servidores públicos vinculados à política de apostas, participantes de competições esportivas profissionais e funcionários de operadoras de apostas;
• garantir que o usuário esteja fisicamente localizado no Brasil no momento do acesso.

O não cumprimento das etapas de verificação pode resultar na suspensão temporária ou permanente do acesso à conta, bem como na retenção de saques pendentes até a conclusão do processo.

3. Quando a verificação é exigida

A verificação de identidade pode ser solicitada nos seguintes momentos:

• no momento do cadastro ou logo após a criação da conta;
• antes da realização do primeiro saque;
• quando houver inconsistência entre os dados cadastrais e as informações fornecidas nos documentos;
• em caso de suspeita de uso indevido da conta ou atividade irregular;
• periodicamente, conforme exigências de compliance e monitoramento contínuo.

A plataforma se reserva o direito de solicitar nova verificação a qualquer momento, inclusive em contas já verificadas anteriormente, em caso de alteração de dados ou necessidade regulatória.

4. Documentos aceitos

4.1 Documento de identidade com foto

O usuário deve apresentar documento de identidade oficial, válido e dentro do prazo de validade. São aceitos os seguintes documentos emitidos por autoridades brasileiras:

• Registro Geral (RG);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira de Identidade de Trabalhador (CDT);
• Registro Nacional Migratório (RNM);
• Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);
• Passaporte válido.

O documento deve estar legível, sem rasuras, cortes ou reflexos que impeçam a leitura das informações. Documentos vencidos não são aceitos.

4.2 CPF - Cadastro de Pessoas Físicas

O número do CPF é obrigatório para todos os usuários residentes no Brasil. O CPF informado no cadastro deve corresponder exatamente ao CPF constante no documento de identidade apresentado. Divergências entre os dados cadastrais e o documento resultarão na suspensão do processo de verificação até a regularização.

4.3 Verificação facial (biometria)

Como parte do processo de verificação, o usuário deve realizar verificação facial por meio de selfie ou reconhecimento biométrico. Essa etapa tem como finalidade confirmar que o titular da conta é a mesma pessoa identificada no documento apresentado. A imagem deve ser capturada em ambiente com boa iluminação, sem obstruções no rosto e sem uso de filtros ou edições.

5. Procedimento de envio

O envio dos documentos deve ser realizado diretamente pela conta do usuário, por meio do canal indicado pela MaximaBet no momento da solicitação. O usuário é responsável por:

• garantir que os arquivos enviados sejam legíveis e estejam em formato aceito;
• enviar documentos originais ou cópias digitais de alta qualidade;
• não enviar documentos de terceiros ou documentos adulterados.

O envio de documentos falsos, adulterados ou pertencentes a outra pessoa constitui violação grave dos Termos e Condições da MaximaBet e pode resultar no encerramento permanente da conta, além de comunicação às autoridades competentes.

6. Prazo de análise

Após o envio dos documentos, será realizada a análise dentro do prazo operacional aplicável. Caso haja necessidade de informações adicionais ou os documentos enviados não atendam aos requisitos, o usuário será notificado para reenvio ou complementação. Saques permanecerão suspensos durante o período de análise, sendo liberados somente após a conclusão bem-sucedida da verificação.

7. Proteção de dados

Os documentos e informações pessoais coletados durante o processo de verificação de identidade são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Os dados são utilizados exclusivamente para fins de verificação de identidade, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e prevenção a fraudes. Dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou por determinação de autoridade competente.

8. Restrições de acesso

Não é permitido criar conta ou utilizar os serviços da MaximaBet às seguintes categorias de pessoas:

• menores de 18 anos;
• pessoas incluídas na lista de proibidos do Governo Federal brasileiro;
• servidores públicos com atuação direta na regulação ou fiscalização de apostas;
• atletas, árbitros e demais participantes de competições esportivas profissionais sujeitas a apostas;
• funcionários e colaboradores da MaximaBet e de suas empresas relacionadas;
• pessoas jurídicas.

A verificação de identidade é o mecanismo pelo qual se confirma que o titular da conta não se enquadra em nenhuma das categorias acima.

9. Geolocalização

A plataforma realiza verificações de geolocalização para confirmar que o usuário está acessando a partir do território brasileiro. O uso de ferramentas que mascarem a localização real do usuário, como VPNs ou proxies, é proibido e pode resultar na suspensão da conta e na retenção de fundos até a conclusão de investigação interna.

10. Contato para questões sobre verificação

Em caso de dúvidas ou dificuldades relacionadas ao processo de verificação de identidade, o usuário deve entrar em contato com o suporte da MaximaBet pelos canais oficiais disponíveis na plataforma. Ao entrar em contato, o usuário deve informar o número de cadastro da conta e descrever objetivamente a situação, sem enviar documentos por canais não oficiais.